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Termos e Condições

Proprietário do Website

Este website pertence e é gerido pela Comunidade Hindu de Portugal. 

Entidade de Utilidade Pública e Instituição Particular de Solidariedade Social  DR - II Série de 30.05.1988 . Fundada em 14.01.1982 , NIPC 501434909.

Termos Comerciais

Termos de Aquisições:

O utilizador é inteiramente responsável por ler tudo antes de fazer uma compra na bilheteira ou uma doação. Um contrato legal tem efeito a partir do momento em que se faz o processo de checkout.

Valores:

Tanto os valores dos bilhetes como os valores a doar estão claramente indicados no respetivo produto. Nas área de Doações, há um campo em que é possível ser o próprio utilizar a especificar o valor que pretende doar. O utilizador é inteiramente responsável pelo valor que indicar nesse campo. 

 

Métodos de Pagamento:

Os métodos de pagamento aceites neste website são:  

- Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, American Express, China Union Pay, JCB, Diners, Discover, Visa Electron, Maestro;

- Apple Pay;

- Google Pay;

- MBway.

Renovação de Subscrições:

A subscrição da newsletter é gratuita. As doações podem ser feitas mensalmente, sem nenhum custo adicional para além do próprio valor da Doação. 

Política de Devoluções:

Não há lugar a devoluções nos nossos bilhetes ou doações. A única situação em que há lugar a devolução é no caso de de haver um cancelamento do evento feito pela Comunidade Hindu de Portugal. 

Termos de Doações:

As doações são utilizadas para várias valências da Comunidade Hindu de Portugal, geridas pela Direção de acordo com as necessidades a cada momento. O montante mínimo por doação é de 11€ e o máximo é 2001€.

Garantias e Responsabilidades

Esforçamo-nos por fornecer informações exatas e actualizadas no nosso website. No entanto, não garantimos que o conteúdo do nosso site esteja isento de erros, completo ou atualizado. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões e de alterar ou atualizar informações em qualquer altura sem aviso prévio.

Garantimos que os bilhetes adquiridos através do nosso site são válidos para a entrada no evento especificado. Em caso de cancelamento, ofereceremos um reembolso total ou um bilhete para um evento futuro. Não nos responsabilizamos por quaisquer interrupções ou erros no funcionamento do nosso website. Envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que o nosso site esteja disponível e a funcionar corretamente, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto. Os utilizadores são responsáveis pela sua conduta enquanto utilizam o nosso site e devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao nosso site a qualquer utilizador que viole estes termos.

Propriedade Intelectual

Os serviços e todos os materiais nele contidos ou transferidos através dele, incluindo, sem limitação, software, imagens, texto, gráficos, logótipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com os mesmos, são propriedade exclusiva da Comunidade Hindu de Portugal. O utilizador concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, apresentar publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados dos mesmos.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Comunidade Hindu de Portugal de quaisquer exigências, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários de advogados), feitas contra ele por terceiros devido a, ou resultantes de, ou em ligação com a sua utilização do website ou de qualquer dos serviços oferecidos nele.

Limitação da responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum a Comunidade Hindu de Portugal será responsável por quaisquer danos indirectos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, utilização, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização do serviço; quaisquer (i) erros, enganos ou inexactidões de conteúdo; (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou utilização do nosso serviço; e (iii) qualquer acesso não autorizado ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou toda e qualquer informação pessoal aí armazenada.

Alteração dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições periodicamente, de acordo com o nosso critério exclusivo. Por conseguinte, o utilizador deve rever esta página periodicamente. Quando alterarmos os Termos de uma forma material, notificá-lo-emos de que foram efectuadas alterações materiais aos Termos. A utilização continuada do website ou do nosso serviço após qualquer alteração constitui a aceitação dos novos Termos. Se não concordar com qualquer um destes termos ou com qualquer versão futura dos Termos, não utilize ou aceda (ou continue a aceder) ao website ou ao serviço.

Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições, os direitos e recursos previstos nas mesmas, bem como todas e quaisquer reclamações e litígios relacionados com as mesmas e/ou com os serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com a legislação vigente em Portugal, sem respeito pelos seus princípios de conflito de leis. Todas e quaisquer reivindicações e litígios serão apresentados, e o utilizador consente que sejam decididos exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado em Lisboa. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Apoio ao Cliente

Para qualquer dúvida ou apoio técnico relacionado com o funcionamento do site, é favor contactar comunicacao@comunidadehindu.org

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